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SELO DESTAQUE
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A Lei Maria da Penha:combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
LEI 11.340/2006
Esta lei selou o destino de milhões de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
A partir da tragédia pessoal de uma cidadã brasileira, vítima de agressões que deixaram marcas permanentes na alma e no corpo, o País enfim vê nascer no ordenamento jurídico nacional a sua mais importante resposta à sociedade internacional sobre os compromissos firmados por tratados e convenções há mais de dez anos para o combate à violência doméstica contra a mulher.
Maria da Penha Maia:
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou. Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."
Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.
O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses.
A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
"A violência é tão corriqueira que muitos homens não a identificam. É uma geração que foi criada para não levar desaforo para casa."
Fernando Acosta, psicólogo.
Créditos:Advogado Fabrício da Mota Alves,http://www.contee.org.br,http://copodeleite.rits.org.br
Desejo a todos um ótimo sábado, obrigada pelas visitas, vou retribuir todas!
Bjus da Tina
Hoje meu blog está em festa por dois motivos: recebi um selinho de destaque e também porque estamos comemorando junto com a Marta do Blog Presença Infinita o seu aniversário.
O Meu Mundo ganhou este selo de destaque:
Este blog é muito fofo e vale a pena passar lá para conhecer a nossa amiga Pry!
Obrigada pelo carinho amiga.
Agora, quero dar os parabéns para o Presença Infinita. Marta, aqui estão seus presentinhos:
Felicidades!
Bom gente, por hoje é só fiquem com meu carinho. Bjus
Hoje, particularmente, estou revoltada comigo mesma, meu comportamento com o celular. Na minha opinião (pelo menos hoje) deveria haver regras - para realmente serem seguidas - à respeito do celular. O celular está sendo uma verdadeira catástrofe na vida da gente. Estão sequestrando por celular, assaltando por celular, namoros acabam por celular, vc perde sua privacidade com fotos do celular e...etc.
Vê se pode, estou no centro da cidade com uma colega e toca o celular dela, o "Dã" do outro lado da linha (que só pode ser dã mesmo, pq o nº do telefone dele ficou registrado no celular dela) pergunta se é do açougue, e ela (mais "Dã ainda) responde que não, o sujeitinho diz: _desculpe me confundi já que estou falando com uma vaca.
Pode?!!!
Mas minha revolta mesmo, é comigo, por não saber me controlar nas ligações. É...deixei até um telefone de linha para ficar com um pré-pago, achando que iria melhorar minhas despesas. Bobagem... E a culpa não é da telefônica não viu, é minha mesma, que não deveria ter celular e aprender que gente que não sabe usar telefone com controle das próprias contas NÃO DEVERIA TER TELEFONE.
Liga não, isso passa. Vou ligar para alguém pra desabafar.
RESPEITÁVEL PÚBLICO, UM BOM DIA PRA VOCÊS!
No centro do picadeiro, o apresentador anuncia: respeitável público, com muito riso e alegria, o espetáculo vai começar! E, diante do olhar atento da platéia, mágicos, palhaços, contorcionistas, dançarinos, malabaristas, trapezistas e muitos outros artistas iniciam suas apresentações.
Assim é o circo em qualquer lugar do mundo: um local de diversão e encantamento. Por isso mesmo, no Brasil existe um dia especial para homenageá-lo: 27 de março. Foi nessa data que, em 1897, nasceu o palhaço Piolin. Com sua cara pintada e colarinho alto, fazia todos rirem. No circo brasileiro o palhaço sempre foi a principal atração. Porém, a platéia também vibra com os números com trapezistas e animais ferozes.
O circo é uma armação em forma de círculo, coberta de lona, que é montada e desmontada cada vez que chega e parte de uma cidade. Assim, os artistas circenses estão sempre viajando para levar seu espetáculo mundo afora. Quem ainda não foi ao circo não sabe o que está perdendo!
Fonte:www.ibge.gov.br
Comemorar o dia do circo eu acho que tem tudo haver. As pessoas andam muito tristes, nervosas, estressadas, sem ânimo, precisam sorrir, se divertir, se deixar levar pela alegria. Por isso coloquei esta data em destaque hoje no meu blog. Por que ser feliz ainda é o remédio.
Eu nunca vi um peixe a planar graciosamente pelos céus.
Tampouco um bem-te-vi a mergulhar magníficamente no mar.
Jamais vi um italiano que falasse alemão perfeitamente.
Nem um alemão que falasse italiano da mesma forma.
Nunca vi um animal se comportar como um humano.
E nunca vi um humano que não agisse como animal.
Fonte:damabiah_comanda.weblogger
Desejo a todos uma ótima semana!
Beijos da Tina